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O presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, eleito pelo PS, considerou hoje que a indemnização fixada pelo tribunal arbitral para o município pagar à empresa Águas de Barcelos “provocará a insolvência” daquela autarquia.

“O contrato de concessão celebrado na gestão do anterior presidente da câmara, Fernando Reis (PSD), é altamente ruinoso, compromete o futuro dos barcelenses e provocará a insolvência do Município de Barcelos”, refere Costa Gomes, em nota enviada à Agência Lusa.

O tribunal arbitral condenou a câmara de Barcelos a pagar 24,6 milhões de euros à Águas de Barcelos, para a reposição do equilíbrio económico da concessão relativo ao período de 2005 a 2009, informou hoje a empresa.

Em comunicado, a Águas de Barcelos acrescenta que o tribunal fixou ainda uma prestação anual de 5,89 milhões de euros a pagar pela câmara à empresa, desde de 2010 até ao termo da concessão (2035).

“Por força das cláusulas ruinosas negociadas pelo anterior Executivo de maioria PSD, o Município de Barcelos foi condenado no pagamento às Águas de Barcelos de uma indemnização no valor de 172 milhões de euros, a título de reequilíbrio económico-financeiro do contrato, mantendo-se a concessão na posse das Águas de Barcelos”, refere a nota de Miguel Costa Gomes.

Segundo o actual autarca, o tribunal concluiu, “sem margem para qualquer tipo de dúvidas, que os valores que serviram de base ao contrato negociado pelo Executivo anterior no que diz respeito aos consumos de água e número de clientes não têm qualquer correspondência com a realidade”.

Isto leva Costa Gomes a criticar “Fernando Reis e os vereadores do PSD [porque] sabiam desde o início que os consumos e as ligações previstas no contrato eram irrealistas e, mesmo assim, aceitaram celebrar o contrato de concessão”.

Acrescenta que o actual Executivo municipal está a analisar as 235 páginas da decisão do tribunal arbitral, para depois “decidir as diligências a tomar”.

Na campanha eleitoral, o PS prometeu baixar em 50 por cento o preço da água e do saneamento no concelho, tendo até o presidente eleito, Miguel Costa Gomes, garantido que essa seria “a primeira medida” do seu Executivo.

No entanto, até ao momento essa promessa não foi cumprida, mantendo-se o mesmo preço da água e do saneamento.

A actual câmara pretende reaver a gestão da água e do saneamento, mas esbarrou numa cláusula do contrato de concessão, que preconiza o pagamento de quase 200 milhões de euros de indemnização à Águas de Barcelos.

Fonte: Lusa – Ecosfera / Público
Original: http://bit.ly/wIJZwE


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