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O Congresso dos Estados Unidos condenou na segunda-feira a legislação europeia sobre as emissões de carbono dos aviões e pediu ao governo americano para fazer tudo o que for possível para combater a taxa de carbono europeia.

Na discussão de uma lei sobre o financiamento da Administração de Aviação Civil (FAA), o Congresso deparou-se com um artigo sobre a diretiva que entrou em vigor a 01 de janeiro e que obriga todas as companhias aéreas que entrarem no espaço aéreo europeu a pagar o equivalente a 15 por cento das suas emissões de carbono, ou 32 milhões de toneladas, para combater o aquecimento global.

O Congresso americano considera que a medida “não está em conformidade com a Convenção relativa à aviação civil internacional” de 1944 e é “contrária à cooperação internacional para regulamentar eficazmente o problema das emissões de gás de efeito estufa pela aviação”.

Fonte: Expresso / LUSA
Original: http://bit.ly/yCSMEW


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Aviões da Air China na pista do aeroporto internacional de Pequim. (Foto: David Gray/Reuters)

O Governo de Pequim proibiu as companhias aéreas chinesas de pagar a taxa pelas emissões de carbono que emitem, uma medida que entrou em vigor a 1 de Janeiro e que abrange todos os voos de e para os países da União Europeia.

“A Administração da Aviação Civil da China publicou, recentemente, uma notificação que proíbe as companhias aéreas chinesas [como a Air China, China Southern Airlines, China Eastern Airlines e a Hainan Airlines] participarem no comércio europeu de emissões sem autorização das autoridades governamentais”, noticia hoje a agência Xinhua. Tudo porque a taxa imposta pela União Europeia “é contrária aos princípios relevantes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e da regulamentação internacional da aviação civil”, explica a administração chinesa.

“A China vai considerar a adopção das medidas necessárias para proteger os interesses dos cidadãos e empresas chinesas”, acrescenta em comunicado.

O embaixador da União Europeia na China, Markus Ederer, disse hoje em conferência de imprensa que as negociações não estão fechadas. “Há várias vias possíveis, bilaterais, multilaterais ou mesmo jurídicas.”

Desde 1 de Janeiro, as emissões de dióxido de carbono de todos os voos domésticos e internacionais com partida ou chegada a qualquer aeroporto na União Europeia passaram a estar abrangidas pelo comércio de emissões europeu. O objectivo é limitar as emissões de gases com efeito de estufa da aviação internacional.

Mas a medida tem gerado críticas de 26 dos 36 países membros da Organização Internacional da Aviação Civil, especialmente dos Estados Unidos, China e Rússia. Algumas companhias aéreas norte-americanas protestaram contra a medida no Tribunal de Justiça Europeu mas este entendeu, em Dezembro de 2011, que o comércio de emissões para a aviação não infringe a soberania de países terceiros.

As companhias aéreas que se recusarem a pagar a taxa poderão incorrer numa coima de 100 euros por tonelada de CO2 (dióxido de carbono) ou, em casos extremos, ver recusado o seu direito de aterrar nos 27 países da UE. Mas as companhias têm ainda um prazo para o cumprimento e podem comprar as suas licenças de emissão para 2012 até 30 de Abril de 2013. Nenhuma outra sanção será aplicável antes dessa data.

A oito euros por tonelada de CO2, a medida representará um total de 256 milhões de euros em 2012, segundo as estimativas da Comissão Europeia.

Fonte: Ecosfera / Público – AFP
Original: http://bit.ly/yE0dDT


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China has “banned” all airlines in the country from joining the European Union’s Emissions Trading Scheme (ETS) aimed at cutting carbon emissions.


Analysts say there could be a protracted legal dispute, with the EU unlikely to give way.

The authorities have also barred the airlines from increasing their fares or adding new charges for the scheme.

The ban comes just weeks after the China Air Transport Association said its members did not support the ETS.

The scheme, implemented from 1 January, levies a charge on flights in EU airspace based on carbon emissions.

‘Severe challenges’

The scheme has come in for severe criticism not just from China but also from other countries such as the US and Canada.

China has claimed that the plan could cost Chinese airlines 95m euros ($124m, £79m) in extra annual costs.

Analysts said that given the global economic conditions and an uncertain outlook for the travel industry, airlines were wary of the scheme hurting their profits.

“The sector is already facing quite severe challenges,” Chris De Lavigne of Frost & Sullivan told the BBC.

“The airline industry as a whole has already been hit by high fuel costs in the past couple of years and no one wants additional cost factors coming in.”

According to EU estimates, the scheme will see the cost of air fares rise by between 2 and 12 euros per passenger.

‘Very tricky’

The move by the Chinese authorities is likely to complicate the issue as the EU will have to decide on what measures it will take from here on.

“It is going to be very tricky. You have to wait and see how the EU will react,” Siva Govindasamy of Flightglobal told the BBC.

“They would be able to stop the Chinese airlines from flying to the EU, but that could see retaliatory action by China which will not be good for either side,” he added.

Analysts said that given the differences between the various parties involved, the matter may have to be resolved by an international body.

“It could potentially end up on the desk of the World Trade Organization as the countries who are against it have said it is an unfair trade practice,” said Frost & Sullivan’s Mr Lavigne.

“Both sides have claimed that this is either fair or unfair, so it is very difficult to see how this is going to shape up.”

Source: BBC
Original: http://bbc.in/znPNW6


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Custo de controle de emissão de CO2 será cobrado pela Lufthansa. Objetivo é combater mudanças climáticas com redução de poluentes.

A companhia aérea alemã Lufthansa vai repassar aos clientes cerca 130 milhões de euros (R$ 314,3 milhões) referente aos custos de permissão para emitir carbono, cumprindo as regras do novo regime do comércio de emissões da União Europeia.

A maior empresa do setor na Europa disse nesta segunda-feira (2) que vai adicionar o custo do programa à sobretaxa de combustível, se tornando a primeira companhia a dar detalhes de como planeja lidar com esta responsabilidade ambiental.

“Em face da intensiva competição, especialmente de companhias de países não europeus, cuja produção está sujeita a comércio de emissões somente a uma pequena escala, a Lufthansa terá que passar a carga via preços de passagem, como sugerido pela União Europeia”, disse em comunicado.

No entanto, no curto prazo, a aérea não aumentará as existentes sobretaxas, que já sofreream aumento no mês passado – de cerca de 102 euros para 122 euros por trecho para voos intercontinentais e para 31 euros para voos domésticos e europeus – apesar de ter dito na época que a inflação dos valores ocorreu somente para cobrir maiores custos de combustível.


A companhia aérea alemã Lufthansa, a maior da Europa, vai sobretaxar passagens para compensar emissões de CO2 (Fotografia: Reuters)

Mercado de carbono

A partir deste ano, todas as companhias aéreas que chegarem ou saírem da União Europeia terão que acertar as contas pelas emissões de CO2, como parte de uma expansão do maior mercado de carbono do mundo.

As empresas e suas associações hesitaram ao regime e até o desafiaram na Justiça, dizendo que o imposto ambiental tributaria uma indústria que já está sobrecarregada com crescentes preços de combustível, feroz competição e taxas nacionais.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) estima que o custo anual geral para a indústria, resultado do novo regime de emissões, aumente para 2,8 bilhões de euros até 2020, cerca de 900 milhões de euros apenas neste ano.

Polêmica

A mais alta Corte de Justiça da Europa apoiou o novo regime ambiental no mês passado, significando que todas as companhias terão que pagar pelas permissões de emissão, causando irritação de países como Estados Unidos e China.

A Lufthansa, que disse no passado que a competição era muito árdua para as companhias aéreas repassarem os custos aos clientes, e que precisaria comprar 35% das permissões necessárias para 2012.


Avião levanta voo do aeroporto de Genebra, na Suíça. (Fotografia: AFP)

Fonte: Reuters / Globo
Original: http://glo.bo/ugbwuO


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A clear and fair incentive to pollute less


Connie Hedegaard is EU Commissioner for Climate Action. Any opinions expressed are her own.

This week the U.S. House of Representatives passed a rather unusual bill directly addressed to Europe.

Through the European Union Emissions Trading Scheme Prohibition Act H.R. 2594, America’s legislators want to tell American airlines not to respect an EU law.

This seems to me a rather unorthodox course of action, but here in the EU we are confident that in the end the United States will respect our legislation, just as the EU respects U.S. legislation and U.S. lawmakers’ authority in U.S. airports.

After all, there is nothing new or unusual in requiring airlines to meet certain rules which, given the global nature of the industry, have international ramifications.

As Congressmen who opposed the House bill pointed out, the United States itself requires international airlines to comply with a wide range of U.S. laws when it comes to passenger, baggage and cargo security in order to do business in the U.S. Other laws also require overseas ports to put in place certain security measures before cargo can be sent to the U.S.

If the U.S. wants to handle emissions from aviation differently, that is fine; our legislation clearly envisages that if a country outside the EU takes ‘equivalent measures’ to address aviation emissions then all incoming flights from that country can be exempted from the EU system.

We are ready to engage constructively with the U.S. and all other partners about such an approach. We also recognise and encourage agreeing to global measures to reduce GHG emissions from aviation. In the event of such agreement, we could adapt our legislation.

To us, what matters, is that aviation also contributes to fighting climate change.

Why is this important?

Our law addresses a major environmental issue of our times, namely the vertiginous growth in carbon emissions from aviation which is contributing to global warming and climate change. The global body for civil aviation, the International Civil Aviation Organisation (ICAO), estimates that emissions from the sector will increase by up to 88 percent between 2005 and 2020 and by up to 700 percent by 2050.

Such growth scenarios are completely at odds with the internationally agreed objective of holding global warming below 2C (3.6F) compared with the temperature in pre-industrial times. To respect that ceiling, all sectors will need to contribute.

Despite work and pressure from the EU, states in ICAO have not yet agreed on a global solution to limit aviation emissions. No one has fought harder than the EU to find a global solution- and we are still trying to reach agreement.

Faced with the urgent need to address climate change, the EU chose to go forward by bringing the aviation sector into our emissions trading system (ETS) while continuing to press for a global solution.

The EU ETS is a cap and trade system designed to keep emissions covered by the scheme within a pre-defined limit. It’s a pollution ceiling. While the EU ETS is moving towards making industrial installations buy their allowances, airlines will receive more than four in five of their allowances for free. For next year the figure will be 85 percent and for the period 2013-2020 it will be 82 percent.

Our legislation applies to all airlines taking off from or landing in the EU, whatever their nationality. We have made the fair choice of applying a measure to all airlines and therefore avoid creating unacceptable distortion of competition.

Being in the ETS means that airlines will need to have emission allowances that cover the emissions along the entire route of flights to and from the EU.

This approach is specifically provided for in ICAO’s Guidance on Emissions Trading, which considers the alternative – delimitation based on national airspace – as “impracticable.”

ICAO recognised as far back as 2004 that market-based measures have a role to play in tackling aviation emissions, that among such measures emissions trading is preferable to taxes and charges, and that emissions trading for international aviation was better implemented by including aviation in States’ own trading systems than by creating a new, single ICAO system.

In other words: our system gives airlines a clear incentive to become more efficient and pollute less.

That is in everybody’s interest.

And where airlines do need to buy additional allowances through government auctions, the auction revenues will be used to tackle climate change in the EU and third countries. To ensure transparency, the EU Member States will publish reports on how they spend the revenues.

How much will our system add to the cost of a ticket? Any increase will be modest at most. They will largely depend on whether the airlines decide to pass on the market value of the 85 percent allowances they get for free. Costs can thus range between $1.40 and $8.60 a ticket each way on a transatlantic or other long-haul flight at current carbon prices.

Let’s take the example of a one-way flight from New York to London. The estimated CO2 emissions per passenger would be around 385 kilograms. The value of the allowances that need to be surrendered would be $5.40 per passenger at current carbon prices but, given the high level of free allowances to airlines, the actual cost for the airlines would be only around $1 to $2 – which can hardly be an insurmountable issue for them.

Europe’s legislation is a key contribution to global climate action. We encourage others to join in our efforts.

Author: Connie Hedegaard
Photography: B Mathur / REUTERS
Source: Reuters
Original: http://reut.rs/rUfp7G


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A Comissão Europeia diz que as emissões das companhias aéreas duplicaram desde 1990

A regulamentação europeia que força as companhias aéreas a pagar pelas suas emissões de CO2 é mesmo legal, diz um conselheiro do Tribunal de Justiça Europeu, em mais um episódio da batalha entre a UE e a indústria da aviação.

A partir de Janeiro de 2012, todas as companhias aéreas que aterrarem ou descolarem na Europa terão de compensar as emissões do dióxido de carbono (CO2) que emitirem durante os voos através da compra de licenças, conforme prevê um sistema europeu.

Mas estas regras têm sido duramente criticadas, especialmente pelas companhias chinesas e indianas. A indústria da aviação norte-americana, por seu lado, tem tentado bloquear a imposição europeia levando o caso ao Tribunal de Justiça Europeu, alegando que a UE está a exceder a sua autoridade.

Ontem, a opinião da conselheira Juliane Kokott, que não é vinculativa mas pode influenciar o processo no tribunal, rejeitou a tentativa norte-americana. “A legislação europeia não infringe a soberania de outros Estados” e “é compatível com os acordos internacionais relevantes”, comentou, citada pelo site Euroactiv.

A Associação norte-americana de Transportes Aéreos já reagiu às declarações de Kokott. “A tomada de posição anunciada hoje é um passo importante no processo a decorrer no tribunal mas não é vinculativa e não marca o fim do caso”, declarou em comunicado, citado pelo jornal “Washington Post”.

O Tribunal europeu deverá anunciar a sua decisão no início de 2012.

Segundo a Comissão Europeia, as emissões poluentes das companhias aéreas duplicaram desde 1990 e poderão triplicar em 2020, em contraste com outros sectores que têm vindo a poluir cada vez menos.

Fotografia: Tim Wimborne / Reuters
Fonte: Ecosfera – Público
Original: http://bit.ly/oelrh6


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