Califórnia aprova regras finais para mercado de carbono



California Air Resources Board anuncia a regulamentação definitiva do cap-and-trade do estado, ato que marca a adoção formal do esquema de comércio de emissões de gases do efeito estufa, previsto para iniciar em 2013

Com oito votos a favor e nenhum contra, o California Air Resources Board (ARB) aprovou as regras finais do mercado de carbono do estado, oficializando assim a implantação da ferramenta que é considerada fundamental para o cumprimento da meta de corte das emissões aos níveis de 1990 até 2020.

“A Califórnia é a prova que ações climáticas de senso comum em grande escala ainda são possíveis nos Estados Unidos, mesmo se Washington continua paralisada”, comemorou Fred Krupp, presidente da ONG Environmental Defense Fund.

“A lei climática foi alvo de ataques sérios, mas sobreviveu, pois os lideres empresariais defenderam seus claros benefícios econômicos e ativistas ambientais defenderam seu potencial de levar a reduções profundas nas emissões”, completou Krupp.

Cerca de 350 empresas dos setores industrial, geração de energia (incluindo importação) e refinarias terão que cumprir metas sob o esquema a partir de 2013, com a possibilidade de negociar créditos de carbono de acordo com o seu nível de emissão em relação a cota pré-estabelecida. Em 2015, quando o setor de combustíveis para transportes entrar no esquema, 85% das emissões da Califórnia estarão cobertas.

Em agosto de 2012 será realizado o primeiro leilão de permissões de emissão da iniciativa, sendo que as empresas terão que comprar nos leilões trimestrais sua demanda excedente. A distribuição de permissões para as indústrias será baseada em benchmarks de eficiência, com o estado distribuindo gratuitamente nos primeiros dois anos.

O uso de créditos de compensação, chamados California Carbon Offsets (CCOs), está limitado a 8% das emissões anuais. Ainda é preciso determinar exatamente quais protocolos serão aceitos, porém até agora são elegíveis os criados sob o Climate Action Reserve (CAR) envolvendo florestas, manejo de dejetos animais e substâncias nocivas à camada de ozônio de projetos desenvolvidos no Canadá, México e Estados Unidos.

A lei permite a análise de protocolos provenientes de outros programas, sujeitos à aprovação do ARB. Alguns protocolos do American Carbon Registry estão sendo considerados e há possibilidade que projetos para redução das emissões por desmatamento e degradação (REDD) sejam elegíveis no futuro.

Segundo Trevor Sikorski da BarCap, a oferta de compensações no esquema deve ser pequena devido a vários componentes da lei, sendo o mais importante o risco de rejeição pós-emissão dos créditos se o ARB os julgar inválidos.

O programa californiano incluirá uma estratégia de gerenciamento adaptativo para garantir o cumprimento das suas metas ao monitorar e responder a qualquer impacto indesejado. Uma auditoria anual das regulamentações avaliará o desempenho ambiental.

As previsões da Thomson Reuters Point Carbon é que o preço da tonelada de CO2e seja em média de US$ 36 entre 2013 e 2020, caindo para US$ 30 se forem aceitos créditos de compensação das emissões adicionais.

Na quinta-feira, as permissões de emissão da Califórnia (CCAs, em inglês) para entrega em 2013 caíram US$ 0,75 para US$ 18,75/t com as transações esporádicas cedendo lugar à volatilidade tradicional do mercado, segundo a Point Carbon.

A Barclays Capital estima que as emissões cobertas pelo esquema permanecerão estáveis em cerca de 385 milhões de toneladas (Mt) até 2020, com um pequeno excesso de 0,5 Mt em permissões disponíveis na primeira fase (2013-14), revertendo para um déficit de 59Mt e 185 Mt nas fases seguintes (não incluindo o uso de créditos de compensação).

Assim como na Austrália e na União Europeia, a introdução do esquema promete ser turbulenta. Vários setores, que se sentem prejudicados pelos limites de emissões, devem entrar com processos na justiça para barrar o esquema, que será o segundo maior do mundo após o Europeu e o primeiro na América do Norte abrangendo todos os setores da economia.

Entre os exemplos estão a Câmara de Comércio, que alega que algumas regras resultam em taxações ilegais sobre as refinarias e alguns grupos de justiça socioambiental, argumentando que o esquema impactaria desproporcionalmente as comunidades empobrecidas.

Nos Estados Unidos, a Iniciativa Regional de Gases do Efeito Estufa já aplica o modelo cap-and-trade, porém cobre apenas as emissões das usinas de energia em estados do nordeste e costa atlântica do país.

Autor: Fernanda B. Müller
Fonte: Instituto CarbonoBrasil / Agências Internacionais
Original: http://bit.ly/r8pMzq


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