Conselho Nacional da Água alerta para as condições da privatização das Águas de Portugal




Orlando Borges lamentou a falta de coragem política para acabar com tarifas excessivamente baixas. (Fotografia: Pedro Cunha)

O secretário-geral do Conselho Nacional da Água (CNA), António Leitão, admitiu ontem que as Águas de Portugal (AdP) tenham de ser privatizadas, mas alertou para as condições em que a operação deverá ser feita.

“A revisão dos sistemas e dos tarifários devia preceder qualquer acção feita à concepção ou alienação das AdP. Tem de haver um equilíbrio para que o capital privado não incida na parte mais atractiva e deixe de lado o resto”, defendeu. António Leitão falava aos deputados da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

O secretário-geral do CNA admitiu que, “por razões de carácter económico e financeiro, se tenha de enveredar por uma privatização dos serviços de fornecimento de água e saneamento”.

Ressalvando que a “água é pública”, António Leitão defendeu também que “os serviços podem ser privados, mas devem estar sujeitos a regras que os impeçam de exercer livre arbítrio relativamente a um produto público, que deve ser protegido”.

Quanto à sustentabilidade económica e financeira das AdP, o responsável disse que os “números são assustadores”, mas afastou qualquer insolência da empresa pública: “Não é uma opção. Não se pode viver sem água”.

António Leitão defendeu ainda a harmonização das tarifas, que têm actualmente discrepâncias muito grandes, e rejeitou a possibilidade de a água ser gratuita. “Não se pode conceber que seja gratuita porque tratá-la e fornecê-la tem um custo”, afirmou.

Os deputados ouviram também o presidente do Instituto Nacional da Água (Inag), Orlando Borges, para quem uma das prioridades é “redireccionar alguns investimentos para situações ainda não resolvidas”, como o tratamento das águas residuais em algumas regiões.

Este responsável criticou o modelo de gestão das águas adoptado em Portugal, afirmando que deveria ser idêntico ao de Espanha, onde há um secretário de Estado da Água. “Este modelo subestima a questão da água e auguro que irá ter algumas dificuldades operacionais”, afirmou.

O presidente do Inag defendeu também uma harmonização das tarifas da água e lamentou a falta de “coragem política” para acabar com as tarifas “excessivamente baixas”.

Fonte: Ecosfera – Público / Lusa
Original: http://bit.ly/rusCRb


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