Lei de Bases do Ambiente nasceu há 29 anos num sótão e acabou na AR sem votos contra




A construção da Lei de Bases começou na Rua do Século, em Lisboa. (Foto: Nuno Ferreira Santos)

A Lei de Bases do Ambiente, cuja revisão será debatida nesta quarta-feira na Assembleia da República, começou há 29 anos na parede do sótão da Secretaria de Estado do Ambiente e foi aprovada três anos depois na Assembleia da República sem um voto contra, lembrou Carlos Pimenta, responsável pela pasta em 1987.

“Fazer uma Lei de Bases do Ambiente é um processo que pode demorar o seu tempo. É um documento que reúne princípios e tem de ser muito bem fundamentado”, disse ao PÚBLICO Carlos Pimenta, ex-secretário de Estado do Ambiente nos anos 1980.

A Lei de Bases agora em vigor (Lei n.º 11/87, de 7 de Abril) começou em Junho de 1983 e demorou três anos a ser feita, “um ano foi só científico, não houve políticos”. Nessa altura, “o tema era quase inexistente em Portugal. Havia alguma legislação antiga mas em geral, o quadro era muito insignificante”.

No Verão de 1983 foi criada uma comissão científica informal dentro da Secretaria de Estado do Ambiente. “De Junho de 1983 a Junho de 1984, essa comissão [presidida por Carlos Pimenta e coordenada por Silva de Sousa, antigo presidente do Instituto Meteorológico Nacional] reuniu todas as segundas-feiras, das 17h00 às 22h00”, recorda o então secretário de Estado. “Aprendi muito e lembro-me como se fosse hoje. Por exemplo, fizemos um exercício de direito comparado a nível internacional, na parede do sótão da Rua do Século, com papel de cenário muito grande; na horizontal colocámos os países e na vertical os assuntos”. Cada segunda-feira só se discutia um artigo: desde o direito à informação sobre Ambiente, passando pelo reconhecimento das organizações não governamentais, gestão dos recursos hídricos, águas subterrâneas, substâncias tóxicas perigosas, parques naturais e planos de ordenamento do território.

Para Carlos Pimenta, o consenso que a Lei de Bases do Ambiente ganhou na Assembleia da República em 1987 – onde foi aprovada sem um voto contra –, deve-se, em parte, à sua “base muito sólida”. “Durante um ano fez-se um trabalho muito profundo, sem a preocupação de produzir um texto para ser aprovado no dia seguinte. Cada tema foi discutido nos seus fundamentos, com muita calma, num fórum não político”.

A outra razão foi a “boa atitude dos porta-vozes para a área do Ambiente nos outros partidos. Construiu-se um edifício onde todos se reviram”. “Isto foi muito importante porque naquela altura o Governo era minoritário e nunca teria conseguido aprovar a lei sozinho. No final, não houve um voto contra”.

Passados 25 anos, a Assembleia volta a reunir-se por causa da Lei de Bases do Ambiente. Esta tarde serão discutidas as propostas do partido ecologista “Os Verdes”, do Bloco de Esquerda e do PS. O PSD preferiu aguardar um debate a abranger várias personalidades para que seja apresentada uma alternativa pela maioria que sustenta o Governo. Na anterior legislatura, tinham sido entregues os projectos de alguns dos partidos mas nada de concreto foi realizado.

Autor: Helena Geraldes
Fonte: Ecosfera / Público
Original: http://bit.ly/Ak3K5K


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