Parlamento aprovará retirada de créditos do EU ETS



Parlamentares europeus se comprometeram a aprovar o pedido de intervenção no esquema de comércio de permissões de carbono, colocando mais pressão na Comissão Europeia para remover o excesso de créditos do mercado.

Apenas um dia após a Associação Internacional de Comércio de Emissões (IETA) divulgar uma declaração recomendando uma reforma no esquema de comércio de permissões de carbono da União Europeia (EU ETS), o Parlamento Europeu apresenta um texto de compromisso no qual afirma que vai aprovar a retirada de créditos em excesso no mercado.

A notícia teve impacto imediato, elevando o valor de referência das permissões de emissão da União Europeia (EUAs, em inglês) em 9% para pouco mais de €9 nesta quinta-feira (16) e das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) em mais de 10%, para € 4,7.

O texto não detalha a quantidade de permissões que a Comissão Europeia (CE) precisaria remover, mas afirma que deve ser retida “a quantidade necessária de permissões para manter o mercado funcionando de forma efetiva”.

“O fator positivo é que a CE estará com a liberdade de agir antes que a terceira fase do EU ETS (2013) comece. O papel do Parlamento é continuar pressionando para que a CE faça realmente a retirada do excesso de permissões. Infelizmente, não conseguimos o apoio necessário para incluir neste texto de compromisso a quantidade de créditos a serem removidos”, explicou Bas Eickhout, deputado do Partido Verde holandês, em entrevista à Reuters.

Em dezembro passado, o Comitê de Meio Ambiente do Parlamento aprovou a recomendação de retirar do EU ETS 1,4 bilhões de permissões. No próximo dia 28, o Comitê de Indústria vai confirmar uma medida semelhante. Após isso, será a vez do Parlamento como um todo aprovar a decisão.

Mesmo com a aprovação do Parlamento, a Comissão Europeia não é obrigada a agir. Mas os integrantes da CE afirmaram que estão cientes dos problemas do EU ETS e que estão acompanhando com atenção as movimentações no Parlamento.

Excesso de Permissões

O mercado de carbono europeu vem atravessando uma crise há vários meses, com os preços das permissões de emissão da União Europeia (EUAs) girando na faixa dos €7/t e das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) pouco acima dos €3/t. Valores muito abaixo do que é necessário para que o EU ETS cumpra seu objetivo de estimular as empresas a adotarem práticas de produção mais limpas e investirem em tecnologias de baixo carbono.

Ainda em julho de 2011, analistas já destacavam o risco do excesso de permissões no mercado, resultado da distribuição de créditos gratuitos e da crise econômica europeia – que prejudicou a produção industrial e fez com que empresas não utilizassem os créditos que possuíam.

“A queda nos preços do carbono tem uma razão muito simples: um enorme superávit de permissões. As regras para distribuição gratuita dos créditos são frouxas demais, é preciso torná-las mais severas. Além disso, a Europa precisa remover do mercado pelo menos 1,7 bilhão de EUAs se quiser devolver o EU ETS ao seu rumo correto”, afirmou Damien Morris, principal autor do estudo “Buckle Up! Tighten the cap and avoid carbon crash” (algo como “Apertem os cintos! Fortaleçam o limite e evitem a quebra do carbono”).

No começo deste ano, vários analistas fizeram suas contas sobre o excesso de permissões no mercado. O Barclays Capital apontou que 650 milhões de EUAs deveriam ser eliminadas, o Deutsche Bank indicava 566 milhões, e o Société Generale e a UBS, 800 milhões. A Thomson Reuters Point Carbon afirma que o excesso é muito maior do que se pensa, podendo chegar a 2,4 gigatoneladas de CO2e.

O problema de uma retirada de permissões do mercado é o seu impacto imediato nos preços, por isso existe tanto temor. Apesar de todos defenderem um EU ETS mais forte, ninguém deseja, principalmente as empresas, que o valor do carbono dispare neste momento de crise econômica.

“A Comissão Europeia deve agir com cautela. A retirada de permissões deve aumentar o preço das EUAs para no máximo €30”, afirmou o parlamentar Peter Liese à Bloomberg.

Analistas acreditam que um preço entre €20 e €50 é o que o EU ETS precisa para ser uma ferramenta útil na luta contra as mudanças climáticas.

Autor: Fabiano Ávila
Fonte: Instituto CarbonoBrasil/Agências Internacionais
Original: http://bit.ly/xf72df


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