Tribunal condena arguidos acusados de abate ilegal de sobreiros em Benavente




Em Novembro de 2010, o SEPNA levantou um auto de contra-ordenação pelo abate ilegal de 27 sobreiros. Foto: Daniel Rocha

O Tribunal de Benavente condenou nesta terça-feira um dos arguidos acusados do abate ilegal de quase 30 sobreiros na Herdade da Mata do Duque II, em Santo Estêvão, onde está a ser construído um condomínio de luxo.

Em Março, a Autoridade Florestal Nacional (ANF) multou em 1688 euros o promotor imobiliário Benim-Sociedade Imobiliária, SA e aplicou uma coima de 3375 euros ao madeireiro Carlos Lúcio por ter cortado propositadamente sobreiros saudáveis. Ambos os arguidos recorreram da decisão para o Tribunal de Benavente, que agora manteve as condenações.

O proprietário da empresa que realizou o abate ilegal foi condenado por conduta negligente e não dolosa e por isso o tribunal reduziu a multa que lhe foi aplicada pela ANF, de 3375 euros para 3000 euros.

Após a leitura da sentença de ontem, a advogada de defesa de Carlos Lúcio disse à agência Lusa que vai analisar o despacho e que só depois decidirá se recorre da decisão.

Fonte do tribunal adiantou que a Benim-Sociedade Imobiliária, SA já recorreu da condenação.

O caso remonta a Novembro de 2010, depois de o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR ter levantado um auto de contra-ordenação pelo abate ilegal de 27 sobreiros verdes, apesar de a sociedade imobiliária apenas estar autorizada a cortar sobreiros secos. A sociedade imobiliária solicitou à AFN autorização para cortar 583 sobreiros secos.

Na tarde de 15 de Novembro de 2010, durante uma acção de fiscalização do SEPNA de Coruche, os militares depararam-se com o abate de “27 sobreiros adultos em bom estado vegetativo”, sustenta a decisão da Autoridade.

Para o juiz, ficou provado que o proprietário da empresa, subcontratada pelo promotor imobiliário para realizar o abate dos respectivos sobreiros, agiu de forma negligente e não dolosa, por não ter exercido controlo sobre os seus trabalhadores, que cortaram 27 sobreiros verdes, quando só tinham autorização para cortar sobreiros secos.

No início de Março último, vários meses após as multas aplicadas pela ANF aos dois arguidos, a associação de conservação da natureza Quercus denunciou a continuação do abate ilegal de sobreiros na Mata do Duque II e a consequente reincidência de acto criminal. Confrontada, na ocasião, a Benim-Sociedade Imobiliária preferiu não fazer comentários.

A Herdade da Mata do Duque II tem cerca de mil hectares e estão projectados 410 lotes com cerca de dois hectares cada.

Fonte: Ecosfera- Público / LUSA
Original: http://bit.ly/J1ZTfw


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