UE diz que companhias aéreas da Índia e China violaram lei que restringe emissões de carbono



Dez companhias aéreas chinesas e indianas infringiram a legislação da União Europeia que exige que compensem suas emissões de carbono enquanto todas as outras empresas que voam para ou da Europa cumpriram a regulamentação, disse a chefe de mudanças climáticas da UE na terça-feira.

A lei europeia que obriga as companhias aéreas a participar do esquema europeu de comércio de emissões tem despertado muitas reclamações e ameaças de guerra comercial.

Porém, apenas oito empresas chinesas e duas indianas levaram a cabo as ameaças de não cumprir com o esquema, sendo que mais de 1,2 mil companhias seguiram as regras da UE.

“Demos a eles (Índia e China) até o meio de junho para nos relatar seus dados”, disse a comissária Connie Hedegaard.

A Comissão, braço executivo da UE, tem a opção de multar as companhias que infringirem a lei e até mesmo de impedir quem repetir o erro de pousar em seus aeroportos, apesar de que isto seria um último recurso.

Para reduzir as tensões, a comissão buscou a Administração Internacional de Aviação Civil (ICAO, em inglês) para que elabore uma abordagem com vistas à redução das emissões do setor. O órgão deve se reunir no mês que vem para revisar os avanços.

“Estamos usando muito tempo e energia na tentativa de garantir uma solução global através da ICAO”, comentou Hedegaard. “Ninguém ficará mais feliz do que a UE se isto for alcançado”.

A comissão diz que só decidiu sobre o plano após o fracasso de mais de uma década de discussões com a ICAO sobre um esquema global para combater as crescentes emissões do setor. Além disso, o executivo declarou que modificará a sua legislação caso a ICAO chegue a um acordo.

Multas

As penalidades pelo não cumprimento da legislação começam em €100 por tonelada métrica (1.1023 toneladas) de carbono extra que as companhias não pagarem. O custo de cumprimento das medidas é estimado em cerca de €2 por passageiro em um voo de Xangai para Frankfurt.

Opositores acusam a UE de impor uma taxa extra-territorial e dizem que isto é um precedente perigoso.

Mais de vinte países contra o esquema se reuniram na chamada ‘coalizão dos relutantes’. O seu último encontro foi em Moscou, quando concordaram sobre possíveis medidas retaliatórias e disseram que se reuniriam novamente na Arábia Saudita, apesar da data ainda não ter sido definida.

“Não é possível impor leis fora da sua área soberana. As implicações são imensas”, disse à Reuters Ajit Singh, ministro indiano de aviação civil.

“Agora se fala em aviação, amanhã será sobre navegação. A ICAO está aí, estas coisas precisam ser feitas de forma multilateral”.

O tribunal superior da UE decidiu em dezembro de 2011 que a lei é válida e não quebra tratados internacionais. A corte também concorda com a comissão que o esquema de comércio de emissões europeu é um mecanismo de mercado, não uma taxa.

Traduzido por Fernanda B. Muller, Instituto CarbonoBrasil

Autor: Barbara Lewis
Fonte: Carbono Brasil / Reuters
Original: http://bit.ly/KwTY2L


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