Governo aprova proposta para nova Lei de Bases do Ambiente




Assunção Cristas diz que a proposta é ainda um “texto aberto”. Foto: Pedro Cunha

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta governamental para uma nova Lei de Bases do Ambiente, para substituir a actual, que tem 25 anos.

A nova lei será “pequena, muito diferente da actual e adaptada ao futuro”, disse Assunção Cristas, ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, à saída do Conselho de Ministros, citada pela agência Lusa.

O texto aprovado – que seria enviado hoje ao Parlamento – tem cinco capítulos e 25 artigos. A lei vigente tem 52 artigos e outras propostas já apresentadas à Assembleia da República pelos partidos da oposição têm entre 49 e 58 artigos.

A ideia do Governo é a de que a Lei de Bases do Ambiente aponte princípios, mas não entre em detalhes sobre a sua regulamentação. Entre estes princípios, está o do reforço de instrumentos económico-financeiros ambientais, incluindo formas de compensação pela protecção das natureza – para autarquias e proprietários privados, por exemplo.

A nova lei também deverá contemplar a necessidade de todos os planos nacionais estratégicos terem uma avaliação de risco a longo prazo, baseada em cenários sobre o futuro.

Assunção Cristas afirmou que a proposta do Governo é “um texto aberto” e “uma proposta de trabalho”, e que “tem todos os instrumentos necessários para ser eficaz”.

Autor: Ricardo Garcia
Fonte: Ecosfera – Público
Original: http://goo.gl/NKQD7


FOLLOW US / SIGA-NOS:
              

Leave a Reply / Deixe um comentário

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: