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Dez companhias aéreas chinesas e indianas infringiram a legislação da União Europeia que exige que compensem suas emissões de carbono enquanto todas as outras empresas que voam para ou da Europa cumpriram a regulamentação, disse a chefe de mudanças climáticas da UE na terça-feira.

A lei europeia que obriga as companhias aéreas a participar do esquema europeu de comércio de emissões tem despertado muitas reclamações e ameaças de guerra comercial.

Porém, apenas oito empresas chinesas e duas indianas levaram a cabo as ameaças de não cumprir com o esquema, sendo que mais de 1,2 mil companhias seguiram as regras da UE.

“Demos a eles (Índia e China) até o meio de junho para nos relatar seus dados”, disse a comissária Connie Hedegaard.

A Comissão, braço executivo da UE, tem a opção de multar as companhias que infringirem a lei e até mesmo de impedir quem repetir o erro de pousar em seus aeroportos, apesar de que isto seria um último recurso.

Para reduzir as tensões, a comissão buscou a Administração Internacional de Aviação Civil (ICAO, em inglês) para que elabore uma abordagem com vistas à redução das emissões do setor. O órgão deve se reunir no mês que vem para revisar os avanços.

“Estamos usando muito tempo e energia na tentativa de garantir uma solução global através da ICAO”, comentou Hedegaard. “Ninguém ficará mais feliz do que a UE se isto for alcançado”.

A comissão diz que só decidiu sobre o plano após o fracasso de mais de uma década de discussões com a ICAO sobre um esquema global para combater as crescentes emissões do setor. Além disso, o executivo declarou que modificará a sua legislação caso a ICAO chegue a um acordo.

Multas

As penalidades pelo não cumprimento da legislação começam em €100 por tonelada métrica (1.1023 toneladas) de carbono extra que as companhias não pagarem. O custo de cumprimento das medidas é estimado em cerca de €2 por passageiro em um voo de Xangai para Frankfurt.

Opositores acusam a UE de impor uma taxa extra-territorial e dizem que isto é um precedente perigoso.

Mais de vinte países contra o esquema se reuniram na chamada ‘coalizão dos relutantes’. O seu último encontro foi em Moscou, quando concordaram sobre possíveis medidas retaliatórias e disseram que se reuniriam novamente na Arábia Saudita, apesar da data ainda não ter sido definida.

“Não é possível impor leis fora da sua área soberana. As implicações são imensas”, disse à Reuters Ajit Singh, ministro indiano de aviação civil.

“Agora se fala em aviação, amanhã será sobre navegação. A ICAO está aí, estas coisas precisam ser feitas de forma multilateral”.

O tribunal superior da UE decidiu em dezembro de 2011 que a lei é válida e não quebra tratados internacionais. A corte também concorda com a comissão que o esquema de comércio de emissões europeu é um mecanismo de mercado, não uma taxa.

Traduzido por Fernanda B. Muller, Instituto CarbonoBrasil

Autor: Barbara Lewis
Fonte: Carbono Brasil / Reuters
Original: http://bit.ly/KwTY2L


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O ministro da Aviação Civil da Índia, Ajit Singh, proibiu que as empresas aéreas do país divulguem informações sobre suas emissões de gases do efeito estufa para a União Europeia (UE), vetando assim que elas participem do Esquema de Comércio de Emissões Europeu (EU ETS).

Singh afirmou que a Índia vai resolver a questão das emissões de suas empresas dentro da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) e que não vê com bons olhos a intromissão europeia no assunto.

Desde janeiro, companhias aéreas que utilizam aeroportos europeus precisam contabilizar suas emissões para criar o padrão de referência que deverá ser utilizado a partir de 2013, quando passarão a ser obrigadas a comprar créditos de carbono se ultrapassarem sua cota. Para minimizar o impacto inicial, a Comissão Europeia (CE) definiu que 85% dos créditos deverão ser distribuídos gratuitamente. Além disso, a CE afirma que o custo para as companhias é aceitável, pois varia entre € 4 e € 24 adicionais em uma passagem de longa distância.

Se a CE proibir as empresas indianas de voar na Europa, a Índia deve retaliar com medidas semelhantes ou taxando de forma agressiva os voos europeus sobre o país.

“Temos muitas ações que podemos considerar se a UE não voltar atrás em suas demandas. Não estamos enfrentando uma crise econômica como a Europa e uma guerra comercial agora só traria ainda mais problemas para eles”, afirmou à Reuters uma autoridade indiana não identificada.

Diversas empresas europeias perderam contratos recentemente por causa de possíveis retaliações de países contrários ao EU ETS. A francesa Airbus, por exemplo, afirmou que três estatais chinesas estão se recusando a finalizar um pedido de 45 aviões A330, uma negociação que era dada como certa e que é estimada em €9.6 bilhões.

A União Europeia defende que a inclusão do setor aéreo no EU ETS vai evitar a emissão de 183 milhões de toneladas de CO2 por ano.

Autor: Fabiano Ávila
Fonte: Instituto CarbonoBrasil/Agências Internacionais
Original: http://bit.ly/KsKhDj


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Both sides of politics are expecting a significant power price rise from the IPART today. They disagree on the cause. (Gary Rivett: ABC News)

The New South Wales Government is predicting households will soon be paying an extra $300 a year for electricity, but the Federal Government has rejected suggestions its carbon tax is to blame.

The state’s Independent Pricing and Regulatory Tribunal’s (IPART) draft recommendations for electricity prices are due out today.

State Energy Minister Chris Hartcher is anticipating a sharp increase in power prices.

He says the carbon tax and green schemes such as the Renewable Energy Target scheme are the main reasons for the price spike.

“Unless the carbon tax and the green schemes are scrapped, it’s estimated that the average household in New South Wales will pay an additional $300 a year or more,” Mr Hartcher said.

“Now power bills have been rising sharply over recent times and an increase of this magnitude, over $300 a year, is going to hit families hard, is going to hit businesses hard.

“Don’t go ahead with the carbon tax, or if you have to go ahead with the carbon tax, despite every indication that you shouldn’t, at least scrap these green schemes, which are unaffordable.”

Federal Climate Change Minister Greg Combet has rejected Mr Hartcher’s criticism.

“When you look at what’s been driving electricity price increases in New South Wales in recent years, and what we’d expect from IPART today, the overwhelming contributing factors are state factors,” he said.

“Things such as the investment in the poles and wires or the solar panel rooftop programs that have been run out of New South Wales. That’s what’s been fundamentally driving electricity price rises.”

Mr Combet says households will be compensated for any power price rise associated with the carbon tax.

“Any electricity price rise that IPART indicates today that is attributable to the carbon price coming in is met by the Federal Government paying tax cuts to families, increasing family tax benefits for families with kids, an increase in the single pension, an increase in the pension for couples, payments for self funded retirees,” Mr Combet said.

Author: Mark Tobin – NSW political reporter
Source: Australian Broadcasting Corporation
Original: http://bit.ly/IujX7w


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A legislação europeia entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012. (Foto: Ahmed Jadallah/Reuters)

A comissária europeia para o Clima, Connie Hedegaard, minimizou o custo gerado pela introdução da taxa europeia sobre as emissões de dióxido de carbono dos aviões.

Com a introdução deste imposto, muito criticado pela China e pelos Estados Unidos, “um voo de Pequim para Frankfurt, por exemplo, custaria cerca de dois euros a mais por passageiro”, disse a comissária europeia numa entrevista ao jornal económico francês Les Echos, publicada nesta sexta-feira.

“Por outras palavras, valores abaixo do preço de um café no aeroporto”, acrescentou, reiterando que é “importante não perder de vista as ordens de grandeza”, quer seja do ponto de vista das companhias aéreas como dos países que se opuseram à introdução deste imposto.

Em meados de Março, a Airbus e seis companhias aéreas europeias (British Airways, Virgin Atlantic, Lufthansa, Air France, Iberia e Air Berlin) uniram forças para alertar os líderes dos governos francês, alemão, britânico e espanhol “sobre as consequências económicas” deste imposto, que consideraram uma ameaça “inaceitável” para a indústria do transporte aéreo.

Numa carta datada de 22 de Março dirigida ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, o primeiro-ministro francês, François Fillon, sublinhou esta “profunda preocupação por parte da indústria” e deu como exemplo a suspensão por parte da China de um “grande pedido de Airbus”.

A China congelou as encomendas de 55 aviões Airbus, avaliados em 14 mil milhões de dólares (10,7 mil milhões de euros euros), o que levou o presidente daquela empresa europeia a afirmar que por causa desta situação dois mil postos de trabalho estão em risco.

“Guerra comercial”

“Nós, europeus, não podemos, naturalmente, ceder a essas ameaças”, disse em reacção Hedegaard, sublinhando que “os custos dos direitos de emissão chineses são estimados em aproximadamente 1,9 milhões de euros este ano”. “É pouco, muito pouco para ameaçar com uma guerra comercial”, afirmou.

As discussões sobre esta taxa decorrem actualmente no âmbito da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês), estando uma nova reunião prevista para Junho.

A legislação europeia, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012, obriga as companhias que operam na União Europeia, independentemente da nacionalidade, a comprarem o equivalente a 15% das suas emissões de CO2, ou 32 milhões de toneladas, para lutar contra o aquecimento global.

Bruxelas já disse que a taxa sobre as emissões de dióxido de carbono vai ajudar a União Europeia a alcançar o objectivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 20%, até 2020.

A China, a Rússia, a Índia e os Estados Unidos são alguns dos países, entre mais de duas dezenas, que se opõem ao sistema europeu de emissões, aplicável a todos os aviões que aterram ou levantam voo na Europa.

Fonte: Ecosfera – Público / LUSA
Original: http://bit.ly/HGEOSD


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Um evento de aviação em Genebra, na Suíça, está servindo de palanque para que países contestem a decisão da União Europeia (UE) de incluir empresas estrangeiras no seu esquema de comércio de emissões (EU ETS).

“Unilateralismo agressivo e medidas extraterritoriais não são as melhores maneiras de proceder em um mundo globalizado. O que queremos é que a UE suspenda a decisão por pelo menos dois anos, até que todas as alternativas multilaterais sejam esgotadas”, afirmou o ministro do Turismo sul-africano, Marthinus van Schalkwyk.

A proposta ganhou o apoio dos Estados Unidos, representado no evento por Julie Oettinger, da Administradora Federal da Aviação (FAA). “A Europa precisa mostrar flexibilidade para que possamos alcançar um acordo dentro da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO). Assim como precisa nos dar tempo para chegar a esse acordo.”

A UE está obrigando as companhias aéreas que utilizam os aeroportos do bloco a contabilizar suas emissões de gases do efeito estufa desde janeiro. Porém, as empresas só precisarão comprar créditos a partir de abril de 2013.

Quem também pediu novamente o adiamento da entrada da aviação no EU ETS foi a Airbus, possivelmente a empresa que mais tem sofrido com retaliações de países contrários à medida. Três estatais chinesas estão se recusando a finalizar o pedido de 45 aviões A330, uma negociação que era dada como certa e que é estimada em €9.6 bilhões. Companhias indianas, como a IndiGO, Go Air e Kingfisher Airlines, também suspenderam encomendas.

“É apavorante ver a teimosia da Comissão Europeia com relação a este assunto. Até agora, tudo o que a inclusão da aviação no mercado conseguiu foi criar conflito, retaliações e ameaças. Queremos um ano ou dois para discutir mais as alternativas, é preciso adiar o cronograma atual”, afirmou Tom Enders, presidente da Airbus.

Possibilidade de lucro

Segundo a Thomson Reuters Point Carbon, as empresas aéreas participando do EU ETS poderão guardar créditos recebidos gratuitamente em 2012 para uso futuro, o que diminuiria consideravelmente os custos para compensarem suas emissões.

O jornal The New York Times, em uma reportagem publicada nesta quinta-feira (22), vai ainda mais longe e afirma que as empresas poderão inclusive lucrar com o esquema.

Segundo a legislação europeia, mais de 80% dos créditos necessários para compensar as emissões das companhias aéreas serão distribuídos gratuitamente até o fim desta década. A medida existe para encorajar as empresas a participar do mercado de carbono.

Assim, segundo o NY Times, a companhia Emirates, por exemplo, pode obter um lucro de €1.5 milhão com a venda de seus créditos de carbono em excesso. Já a DHL Air U.K., uma unidade da companhia postal alemã Deutsche Post DHL, conseguiria em torno de €1 milhão.

Entretanto, o jornal destaca que as empresas que lucrarão são exceções.

Autor: Fabiano Ávila
Fonte: Instituto CarbonoBrasil / Agências Internacionais
Original: http://bit.ly/GRpXbJ


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Threats of retaliation by China and India against a European Union plan to charge airlines for their carbon emissions is misplaced, given their weak legal case and a drift towards more such unilateral climate action.

Countries in Durban at the end of last year topped off years of lumbering U.N. talks by agreeing that a new climate protocol should come into force by 2020, with more vagueness about exactly what that should be, leaving a vacuum in national action in the meantime.

That slow rate of progress underscores how multilateral climate action has faded over the past decade.

It also underlines why it would be madness to expect the U.N. body, the International Civil Aviation Organisation (ICAO), to galvanise global action to curb carbon emissions from passenger jets, as countries asked them to do 15 years ago.

It also explains why the European Union has grasped unilateral action to curb rapidly rising carbon emissions from aviation, and makes a nonsense of the central argument advanced by China, India, Russia and the United States, that ICAO should be given more time.

The broader failure of U.N. climate talks only makes such unilateral action more likely, if other countries – possibly including Australia, Japan, South Korea and Mexico – join the European Union in choosing to take firmer carbon curbs than those agreed internationally (if any).

In that sense, the airline dispute is an experiment in an alternative climate politics.

The possible alternative to an international climate protocol is a forging of emissions curbs by willing countries, which in turn take punitive, border action against the rest, to protect their own industry.

AVIATION

In the first case of such border action on carbon emissions, the European Union has walked into a minefield with its determination to charge for carbon emissions on flights beyond its borders.

Yet threats of retaliation underscore the weak legal case of opposed countries.

Chinese authorities have suggested delaying orders for European Airbus passenger jets, according to Airbus itself, the most serious escalation so far if carried through.

The air is also thick with talk of trade war, a posturing out of proportion to the impact of the EU scheme on flight ticket prices or airline profits.

India is poised to urge its airlines to boycott the European Union’s carbon charge scheme, a senior Indian government official said.

The spat hinges on the EU’s legal case for taking unilateral action, and the technical detail of counting emissions beyond its airspace.

From January this year the EU entered aviation into its emissions trading scheme, where polluters have to buy permits for their CO2 emissions above a certain quota which they get free.

That includes emissions from the entire flights of non-EU carriers landing in or departing from Europe.

The bloc wants to curb the climate impact of rising emissions from aviation but protect its own carriers from unfair competition by requiring carbon emissions permits of everyone.

LEGAL

The EU will almost certainly stand firm and foreign carriers will pay up. The main prospect for compromise would be for the EU to relent and not count emissions outside its airspace, which at present seems unlikely.

The EU says it must include all emissions on a flight because it’s impractical to measure those only from the moment a plane enters European airspace. And that would also dilute the environmental purpose of the scheme since a large part of emissions are on take-off.

Regarding the notion that its charges are a tax on jet fuel (not allowed under the 1944 Chicago Convention on aviation), it says emissions permits are not the same thing because an airline can avoid paying at all if it undercuts its free quota by becoming more efficient.

On both these counts the bloc won a landmark case at the European Court of Justice in a judgment favouring Brussels against U.S. carriers last December.

The bloc of countries most wedded to a multilateral approach at the United Nations, the European Union, now feels compelled to use unilateral action.

The present spat could be a sign of things to come in climate politics, where progressive countries unite from the bottom up, at least until an over-arching treaty comes into force at the end of the decade.

(Reporting by Gerard Wynn; editing by Jason Neely)

(The author is a Reuters market analyst. The views expressed are his own.)

Author: Gerard Wynn
Editing: Jason Neely
Source: The Huff Post Green / REUTERS
Original: http://huff.to/GE58SE


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“China defende companhias aéreas contra plano de taxas da UE”, titula o Financial Times, depois do Governo chinês ter ordenado às companhias aéreas nacionais que não cumpram o pagamento das taxas de emissão de carbono. A controversa taxa, que parte do esquema de trocas das emissões da UE (ETS), provocou já uma guerra de palavras entre os Estados Unidos e a Comissão Europeia. O anúncio de que as companhias aéreas chinesas estão proibidas de aumentar os preços dos bilhetes ou de quaisquer taxas a cobrar aos passageiros, pode agora “tornar-se numa guerra comercial”, segundo altos funcionários. No entanto, o FT escreve:

O impacto nas linhas aéreas chinesas com rotas para a Europa não é claro. Apesar da taxa de carbono da UE para as companhias aéreas ter entrado em vigor a 1 de janeiro, Bruxelas ainda não começou a cobrá-la. Mas todas as companhias aéreas que usam aeroportos europeus são abrangidas por este esquema. As companhias que persistirem em não cumprir o pagamento poderão ser banidas dos aeroportos da UE.

O Financial Times escreve que a indústria da aviação “representa apenas cerca de 3% das emissões globais de carbono” mas “a UE acredita que o esquema de trocas de carbono é uma parte importante da luta contra as alterações climáticas”.

Fonte: Presseurope / Financial Times
Original: http://bit.ly/w5EmdE


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