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Dez companhias aéreas chinesas e indianas infringiram a legislação da União Europeia que exige que compensem suas emissões de carbono enquanto todas as outras empresas que voam para ou da Europa cumpriram a regulamentação, disse a chefe de mudanças climáticas da UE na terça-feira.

A lei europeia que obriga as companhias aéreas a participar do esquema europeu de comércio de emissões tem despertado muitas reclamações e ameaças de guerra comercial.

Porém, apenas oito empresas chinesas e duas indianas levaram a cabo as ameaças de não cumprir com o esquema, sendo que mais de 1,2 mil companhias seguiram as regras da UE.

“Demos a eles (Índia e China) até o meio de junho para nos relatar seus dados”, disse a comissária Connie Hedegaard.

A Comissão, braço executivo da UE, tem a opção de multar as companhias que infringirem a lei e até mesmo de impedir quem repetir o erro de pousar em seus aeroportos, apesar de que isto seria um último recurso.

Para reduzir as tensões, a comissão buscou a Administração Internacional de Aviação Civil (ICAO, em inglês) para que elabore uma abordagem com vistas à redução das emissões do setor. O órgão deve se reunir no mês que vem para revisar os avanços.

“Estamos usando muito tempo e energia na tentativa de garantir uma solução global através da ICAO”, comentou Hedegaard. “Ninguém ficará mais feliz do que a UE se isto for alcançado”.

A comissão diz que só decidiu sobre o plano após o fracasso de mais de uma década de discussões com a ICAO sobre um esquema global para combater as crescentes emissões do setor. Além disso, o executivo declarou que modificará a sua legislação caso a ICAO chegue a um acordo.

Multas

As penalidades pelo não cumprimento da legislação começam em €100 por tonelada métrica (1.1023 toneladas) de carbono extra que as companhias não pagarem. O custo de cumprimento das medidas é estimado em cerca de €2 por passageiro em um voo de Xangai para Frankfurt.

Opositores acusam a UE de impor uma taxa extra-territorial e dizem que isto é um precedente perigoso.

Mais de vinte países contra o esquema se reuniram na chamada ‘coalizão dos relutantes’. O seu último encontro foi em Moscou, quando concordaram sobre possíveis medidas retaliatórias e disseram que se reuniriam novamente na Arábia Saudita, apesar da data ainda não ter sido definida.

“Não é possível impor leis fora da sua área soberana. As implicações são imensas”, disse à Reuters Ajit Singh, ministro indiano de aviação civil.

“Agora se fala em aviação, amanhã será sobre navegação. A ICAO está aí, estas coisas precisam ser feitas de forma multilateral”.

O tribunal superior da UE decidiu em dezembro de 2011 que a lei é válida e não quebra tratados internacionais. A corte também concorda com a comissão que o esquema de comércio de emissões europeu é um mecanismo de mercado, não uma taxa.

Traduzido por Fernanda B. Muller, Instituto CarbonoBrasil

Autor: Barbara Lewis
Fonte: Carbono Brasil / Reuters
Original: http://bit.ly/KwTY2L


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A legislação europeia entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012. (Foto: Ahmed Jadallah/Reuters)

A comissária europeia para o Clima, Connie Hedegaard, minimizou o custo gerado pela introdução da taxa europeia sobre as emissões de dióxido de carbono dos aviões.

Com a introdução deste imposto, muito criticado pela China e pelos Estados Unidos, “um voo de Pequim para Frankfurt, por exemplo, custaria cerca de dois euros a mais por passageiro”, disse a comissária europeia numa entrevista ao jornal económico francês Les Echos, publicada nesta sexta-feira.

“Por outras palavras, valores abaixo do preço de um café no aeroporto”, acrescentou, reiterando que é “importante não perder de vista as ordens de grandeza”, quer seja do ponto de vista das companhias aéreas como dos países que se opuseram à introdução deste imposto.

Em meados de Março, a Airbus e seis companhias aéreas europeias (British Airways, Virgin Atlantic, Lufthansa, Air France, Iberia e Air Berlin) uniram forças para alertar os líderes dos governos francês, alemão, britânico e espanhol “sobre as consequências económicas” deste imposto, que consideraram uma ameaça “inaceitável” para a indústria do transporte aéreo.

Numa carta datada de 22 de Março dirigida ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, o primeiro-ministro francês, François Fillon, sublinhou esta “profunda preocupação por parte da indústria” e deu como exemplo a suspensão por parte da China de um “grande pedido de Airbus”.

A China congelou as encomendas de 55 aviões Airbus, avaliados em 14 mil milhões de dólares (10,7 mil milhões de euros euros), o que levou o presidente daquela empresa europeia a afirmar que por causa desta situação dois mil postos de trabalho estão em risco.

“Guerra comercial”

“Nós, europeus, não podemos, naturalmente, ceder a essas ameaças”, disse em reacção Hedegaard, sublinhando que “os custos dos direitos de emissão chineses são estimados em aproximadamente 1,9 milhões de euros este ano”. “É pouco, muito pouco para ameaçar com uma guerra comercial”, afirmou.

As discussões sobre esta taxa decorrem actualmente no âmbito da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês), estando uma nova reunião prevista para Junho.

A legislação europeia, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012, obriga as companhias que operam na União Europeia, independentemente da nacionalidade, a comprarem o equivalente a 15% das suas emissões de CO2, ou 32 milhões de toneladas, para lutar contra o aquecimento global.

Bruxelas já disse que a taxa sobre as emissões de dióxido de carbono vai ajudar a União Europeia a alcançar o objectivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 20%, até 2020.

A China, a Rússia, a Índia e os Estados Unidos são alguns dos países, entre mais de duas dezenas, que se opõem ao sistema europeu de emissões, aplicável a todos os aviões que aterram ou levantam voo na Europa.

Fonte: Ecosfera – Público / LUSA
Original: http://bit.ly/HGEOSD


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Um evento de aviação em Genebra, na Suíça, está servindo de palanque para que países contestem a decisão da União Europeia (UE) de incluir empresas estrangeiras no seu esquema de comércio de emissões (EU ETS).

“Unilateralismo agressivo e medidas extraterritoriais não são as melhores maneiras de proceder em um mundo globalizado. O que queremos é que a UE suspenda a decisão por pelo menos dois anos, até que todas as alternativas multilaterais sejam esgotadas”, afirmou o ministro do Turismo sul-africano, Marthinus van Schalkwyk.

A proposta ganhou o apoio dos Estados Unidos, representado no evento por Julie Oettinger, da Administradora Federal da Aviação (FAA). “A Europa precisa mostrar flexibilidade para que possamos alcançar um acordo dentro da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO). Assim como precisa nos dar tempo para chegar a esse acordo.”

A UE está obrigando as companhias aéreas que utilizam os aeroportos do bloco a contabilizar suas emissões de gases do efeito estufa desde janeiro. Porém, as empresas só precisarão comprar créditos a partir de abril de 2013.

Quem também pediu novamente o adiamento da entrada da aviação no EU ETS foi a Airbus, possivelmente a empresa que mais tem sofrido com retaliações de países contrários à medida. Três estatais chinesas estão se recusando a finalizar o pedido de 45 aviões A330, uma negociação que era dada como certa e que é estimada em €9.6 bilhões. Companhias indianas, como a IndiGO, Go Air e Kingfisher Airlines, também suspenderam encomendas.

“É apavorante ver a teimosia da Comissão Europeia com relação a este assunto. Até agora, tudo o que a inclusão da aviação no mercado conseguiu foi criar conflito, retaliações e ameaças. Queremos um ano ou dois para discutir mais as alternativas, é preciso adiar o cronograma atual”, afirmou Tom Enders, presidente da Airbus.

Possibilidade de lucro

Segundo a Thomson Reuters Point Carbon, as empresas aéreas participando do EU ETS poderão guardar créditos recebidos gratuitamente em 2012 para uso futuro, o que diminuiria consideravelmente os custos para compensarem suas emissões.

O jornal The New York Times, em uma reportagem publicada nesta quinta-feira (22), vai ainda mais longe e afirma que as empresas poderão inclusive lucrar com o esquema.

Segundo a legislação europeia, mais de 80% dos créditos necessários para compensar as emissões das companhias aéreas serão distribuídos gratuitamente até o fim desta década. A medida existe para encorajar as empresas a participar do mercado de carbono.

Assim, segundo o NY Times, a companhia Emirates, por exemplo, pode obter um lucro de €1.5 milhão com a venda de seus créditos de carbono em excesso. Já a DHL Air U.K., uma unidade da companhia postal alemã Deutsche Post DHL, conseguiria em torno de €1 milhão.

Entretanto, o jornal destaca que as empresas que lucrarão são exceções.

Autor: Fabiano Ávila
Fonte: Instituto CarbonoBrasil / Agências Internacionais
Original: http://bit.ly/GRpXbJ


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Threats of retaliation by China and India against a European Union plan to charge airlines for their carbon emissions is misplaced, given their weak legal case and a drift towards more such unilateral climate action.

Countries in Durban at the end of last year topped off years of lumbering U.N. talks by agreeing that a new climate protocol should come into force by 2020, with more vagueness about exactly what that should be, leaving a vacuum in national action in the meantime.

That slow rate of progress underscores how multilateral climate action has faded over the past decade.

It also underlines why it would be madness to expect the U.N. body, the International Civil Aviation Organisation (ICAO), to galvanise global action to curb carbon emissions from passenger jets, as countries asked them to do 15 years ago.

It also explains why the European Union has grasped unilateral action to curb rapidly rising carbon emissions from aviation, and makes a nonsense of the central argument advanced by China, India, Russia and the United States, that ICAO should be given more time.

The broader failure of U.N. climate talks only makes such unilateral action more likely, if other countries – possibly including Australia, Japan, South Korea and Mexico – join the European Union in choosing to take firmer carbon curbs than those agreed internationally (if any).

In that sense, the airline dispute is an experiment in an alternative climate politics.

The possible alternative to an international climate protocol is a forging of emissions curbs by willing countries, which in turn take punitive, border action against the rest, to protect their own industry.

AVIATION

In the first case of such border action on carbon emissions, the European Union has walked into a minefield with its determination to charge for carbon emissions on flights beyond its borders.

Yet threats of retaliation underscore the weak legal case of opposed countries.

Chinese authorities have suggested delaying orders for European Airbus passenger jets, according to Airbus itself, the most serious escalation so far if carried through.

The air is also thick with talk of trade war, a posturing out of proportion to the impact of the EU scheme on flight ticket prices or airline profits.

India is poised to urge its airlines to boycott the European Union’s carbon charge scheme, a senior Indian government official said.

The spat hinges on the EU’s legal case for taking unilateral action, and the technical detail of counting emissions beyond its airspace.

From January this year the EU entered aviation into its emissions trading scheme, where polluters have to buy permits for their CO2 emissions above a certain quota which they get free.

That includes emissions from the entire flights of non-EU carriers landing in or departing from Europe.

The bloc wants to curb the climate impact of rising emissions from aviation but protect its own carriers from unfair competition by requiring carbon emissions permits of everyone.

LEGAL

The EU will almost certainly stand firm and foreign carriers will pay up. The main prospect for compromise would be for the EU to relent and not count emissions outside its airspace, which at present seems unlikely.

The EU says it must include all emissions on a flight because it’s impractical to measure those only from the moment a plane enters European airspace. And that would also dilute the environmental purpose of the scheme since a large part of emissions are on take-off.

Regarding the notion that its charges are a tax on jet fuel (not allowed under the 1944 Chicago Convention on aviation), it says emissions permits are not the same thing because an airline can avoid paying at all if it undercuts its free quota by becoming more efficient.

On both these counts the bloc won a landmark case at the European Court of Justice in a judgment favouring Brussels against U.S. carriers last December.

The bloc of countries most wedded to a multilateral approach at the United Nations, the European Union, now feels compelled to use unilateral action.

The present spat could be a sign of things to come in climate politics, where progressive countries unite from the bottom up, at least until an over-arching treaty comes into force at the end of the decade.

(Reporting by Gerard Wynn; editing by Jason Neely)

(The author is a Reuters market analyst. The views expressed are his own.)

Author: Gerard Wynn
Editing: Jason Neely
Source: The Huff Post Green / REUTERS
Original: http://huff.to/GE58SE


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Group of nearly 30 countries resolves that each would take its own measures against the emissions trading scheme


Retaliatory measures against the EU may include halting negotiations over new routes for member states’ airlines. Photograph: Matt Cardy/Getty Images

Countries opposed to the inclusion of airlines in Europe’s emissions trading scheme (ETS) have vowed to take retaliatory measures against the EU, which may include halting negotiations over new routes for member states’ airlines.

A group of nearly 30 countries, including the US, China and India, met in Moscow on Wednesday to discuss what actions they would take. They resolved that each country would take its own measures against the scheme. These could include sanctions against European airlines or the opening up of a trade war.

But Europe’s climate chief, Connie Hedegaard, criticised the meeting for failing to agree to any alternative way of reducing greenhouse gas emissions from aviation.

Valery Okulov, Russia’s deputy transport minister, told Reuters news agency: “Every state [represented at the meeting] will choose the most effective and reliable measures which will help to cancel or postpone the implementation of the EU emissions trading scheme.”

Ongoing discussions over new routes and landing rights in the countries represented could be one casualty of the talks.

Some governments, including China, have told their airlines not to participate in the scheme. However, the EU said that airlines from the countries represented had complied with the rules so far, by submitting the data needed for their inclusion in the scheme.

The governments opposing the ETS argue that the trading scheme constitutes a tax, which would be forbidden under longstanding international agreement, but the EU says a trading scheme is different, in part because companies can avoid paying for carbon permits by reducing their emissions.

Europe’s top court ruled last December that the extension of the emissions trading scheme to airlines based outside the EU was legal.

Hedegaard has repeatedly called for the countries opposing the inclusion of aviation in the emissions trading scheme to bring forward a proposal for an alternative, which she said the EU would be willing to consider. Talks under the International Civil Aviation Organisation have for years failed to produce agreement on a worldwide method of pricing carbon for airlines, or for reducing their emissions by other means.

Without such an agreement, Hedegaard argues that the EU is justified in demanding that airlines with flights taking off or landing within its borders should participate in the scheme, under which they must submit carbon permits for every tonne of CO2 they produce on those flights. A proportion of the permits are granted to the airlines for free but the rest must be bought at auction or from other companies with spares.

She told the Guardian: “The EU will not be threatened into changing our law.”

Estimates show that the cost to airlines is likely to be between €5 and €10 for each passenger, which represents only a small addition to ticket prices for international flights.

Author: Fiona Harvey
Source: The Guardian
Original: http://bit.ly/whWv7d


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“China defende companhias aéreas contra plano de taxas da UE”, titula o Financial Times, depois do Governo chinês ter ordenado às companhias aéreas nacionais que não cumpram o pagamento das taxas de emissão de carbono. A controversa taxa, que parte do esquema de trocas das emissões da UE (ETS), provocou já uma guerra de palavras entre os Estados Unidos e a Comissão Europeia. O anúncio de que as companhias aéreas chinesas estão proibidas de aumentar os preços dos bilhetes ou de quaisquer taxas a cobrar aos passageiros, pode agora “tornar-se numa guerra comercial”, segundo altos funcionários. No entanto, o FT escreve:

O impacto nas linhas aéreas chinesas com rotas para a Europa não é claro. Apesar da taxa de carbono da UE para as companhias aéreas ter entrado em vigor a 1 de janeiro, Bruxelas ainda não começou a cobrá-la. Mas todas as companhias aéreas que usam aeroportos europeus são abrangidas por este esquema. As companhias que persistirem em não cumprir o pagamento poderão ser banidas dos aeroportos da UE.

O Financial Times escreve que a indústria da aviação “representa apenas cerca de 3% das emissões globais de carbono” mas “a UE acredita que o esquema de trocas de carbono é uma parte importante da luta contra as alterações climáticas”.

Fonte: Presseurope / Financial Times
Original: http://bit.ly/w5EmdE


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Congresso dos Estados Unidos aprova projeto de lei contrário à inclusão de empresas norte-americanas no esquema de comércio de emissões da União Europeia; o custo total para a aviação global está avaliado em €505 milhões


Imagem: Wikimedia Commons

Um projeto de lei (PL) abrangente que contém uma declaração em oposição à legislação europeia que começará a partir de abril de 2013 a cobrar cotas de emissão de gases do efeito estufa dos voos internacionais está agora seguindo para a assinatura do presidente Barack Obama após ter sido aprovado no Congresso norte-americano.

A linguagem utilizada no projeto de lei é menos dura do que outro PL aprovado em outubro pela Câmara de Deputados, que buscava isenção das cobranças para as aeronaves norte-americanas. Mesmo assim, a declaração, que visa apresentar um posicionamento unificado norte-americano sobre a controversa medida, deve trilhar o caminho para uma guerra comercial na aviação internacional.

Na terça-feira (7), Tony Tyler, diretor geral da Associação Internacional de Transporte Aéreo (AITA), disse que muitos governos não europeus enxergam esta “taxa extraterrestre” como um ataque a sua soberania.

Porém, John Hanlon, dirigente da Associação das Companhias Europeias de Baixo Custo, retrucou dizendo que os oponentes deveriam tentar desenvolver seus próprios planos para cortar as emissões, o que resultaria na isenção do esquema do bloco.

Tyler também defendeu um acordo global sob a Organização Internacional da Aviação Civil (OIAC), uma entidade coordenada pelas Nações Unidas.

Neste ponto não há discordância, pois Isaac Valero Ladron, porta-voz da comissária europeia para o clima Connie Hedegaard, já havia dito que a UE ficaria muito contente de modificar sua legislação se houvesse um pacto sob a OIAC. “Mas eles não conseguiram chegar a este acordo nos últimos 20 anos”, lamentou.

Jos Delbeke, diretor geral de ação climática da União Europeia (UE), reforçou na quarta-feira (8) que mesmo com toda a pressão dos últimos meses, o bloco está firme na implementação da lei e engajado nos trabalhos da OIAC sobre medidas de mercado.

“O trabalho sob a OIAC deve evoluir para além das discussões (…) A UE não vai suspender sua legislação”, disse Delbeke, completando que isenções podem ser efetivadas se ações forem tomadas pelos países. “Além disso, revisaremos e possivelmente faremos emendas na nossa legislação quando um acordo sobre medidas de mercado for alcançado na OIAC”.

Custos

Considerando o valor atual do carbono e as estimativas de emissão de gases do efeito estufa, o custo total para o setor de aviação global será de €505 milhões, caindo para € 360 milhões com o uso de toda a cota de créditos de compensação (como as RCEs), projeta a consultoria Thomson Reuters Point Carbon, de acordo com uma analise divulgada nesta quinta-feira (9).

Apenas as cinco maiores companhias aéreas chinesas terão que arcar com €8,5 milhões para cobrir o déficit de 990 mil toneladas de CO2 em permissões de emissão, prevê a consultoria.

O custo é menor do que o estimado em análises anteriores já que o preço do carbono caiu significativamente, assim como as emissões devido a crise econômica.

O setor de aviação gera cerca de 3% das emissões totais de GEEs da UE, sendo que as emissões decorrentes de viagens internacionais dobraram desde 1990. A Comissão Europeia argumenta que o custo para as companhias é aceitável, pois variaria entre € 4 e € 24 adicionais em uma passagem de longa distancia.

Algumas companhias aéreas, como a British Airways e a australiana Qantas, pediram aos governos que encontrem uma resolução rápida para as picuinhas políticas , pois o impasse pode criar “distorções competitivas”, com algumas empresas pagando as taxas e outras não.

Durante um evento em Londres nesta semana, Jonathan Counsell, chefe de meio ambiente da British Airways, sugeriu a criação de um fundo para compensação das empresas prejudicadas.

“Uma solução política é essencial e tem que vir dentro dos próximos 12 meses para evitar uma crise real”, comentou Andrew Waite, sócio da firma de advocacia Berwin Leighton Paisner.

Autor: Fernanda B. Müller
Fonte: Instituto CarbonoBrasil/Agências Internacionais
Original: http://bit.ly/ymCsT0


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