UE diz que companhias aéreas da Índia e China violaram lei que restringe emissões de carbono

Dez companhias aéreas chinesas e indianas infringiram a legislação da União Europeia que exige que compensem suas emissões de carbono enquanto todas as outras empresas que voam para ou da Europa cumpriram a regulamentação, disse a chefe de mudanças climáticas da UE na terça-feira.

A lei europeia que obriga as companhias aéreas a participar do esquema europeu de comércio de emissões tem despertado muitas reclamações e ameaças de guerra comercial.

Porém, apenas oito empresas chinesas e duas indianas levaram a cabo as ameaças de não cumprir com o esquema, sendo que mais de 1,2 mil companhias seguiram as regras da UE.

“Demos a eles (Índia e China) até o meio de junho para nos relatar seus dados”, disse a comissária Connie Hedegaard.

A Comissão, braço executivo da UE, tem a opção de multar as companhias que infringirem a lei e até mesmo de impedir quem repetir o erro de pousar em seus aeroportos, apesar de que isto seria um último recurso.

Para reduzir as tensões, a comissão buscou a Administração Internacional de Aviação Civil (ICAO, em inglês) para que elabore uma abordagem com vistas à redução das emissões do setor. O órgão deve se reunir no mês que vem para revisar os avanços.

“Estamos usando muito tempo e energia na tentativa de garantir uma solução global através da ICAO”, comentou Hedegaard. “Ninguém ficará mais feliz do que a UE se isto for alcançado”.

A comissão diz que só decidiu sobre o plano após o fracasso de mais de uma década de discussões com a ICAO sobre um esquema global para combater as crescentes emissões do setor. Além disso, o executivo declarou que modificará a sua legislação caso a ICAO chegue a um acordo.

Multas

As penalidades pelo não cumprimento da legislação começam em €100 por tonelada métrica (1.1023 toneladas) de carbono extra que as companhias não pagarem. O custo de cumprimento das medidas é estimado em cerca de €2 por passageiro em um voo de Xangai para Frankfurt.

Opositores acusam a UE de impor uma taxa extra-territorial e dizem que isto é um precedente perigoso.

Mais de vinte países contra o esquema se reuniram na chamada ‘coalizão dos relutantes’. O seu último encontro foi em Moscou, quando concordaram sobre possíveis medidas retaliatórias e disseram que se reuniriam novamente na Arábia Saudita, apesar da data ainda não ter sido definida.

“Não é possível impor leis fora da sua área soberana. As implicações são imensas”, disse à Reuters Ajit Singh, ministro indiano de aviação civil.

“Agora se fala em aviação, amanhã será sobre navegação. A ICAO está aí, estas coisas precisam ser feitas de forma multilateral”.

O tribunal superior da UE decidiu em dezembro de 2011 que a lei é válida e não quebra tratados internacionais. A corte também concorda com a comissão que o esquema de comércio de emissões europeu é um mecanismo de mercado, não uma taxa.

Traduzido por Fernanda B. Muller, Instituto CarbonoBrasil

Autor: Barbara Lewis
Fonte: Carbono Brasil / Reuters
Original: http://bit.ly/KwTY2L

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Governo indiano barra participação de companhias aéreas do país no EU ETS

O ministro da Aviação Civil da Índia, Ajit Singh, proibiu que as empresas aéreas do país divulguem informações sobre suas emissões de gases do efeito estufa para a União Europeia (UE), vetando assim que elas participem do Esquema de Comércio de Emissões Europeu (EU ETS).

Singh afirmou que a Índia vai resolver a questão das emissões de suas empresas dentro da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) e que não vê com bons olhos a intromissão europeia no assunto.

Desde janeiro, companhias aéreas que utilizam aeroportos europeus precisam contabilizar suas emissões para criar o padrão de referência que deverá ser utilizado a partir de 2013, quando passarão a ser obrigadas a comprar créditos de carbono se ultrapassarem sua cota. Para minimizar o impacto inicial, a Comissão Europeia (CE) definiu que 85% dos créditos deverão ser distribuídos gratuitamente. Além disso, a CE afirma que o custo para as companhias é aceitável, pois varia entre € 4 e € 24 adicionais em uma passagem de longa distância.

Se a CE proibir as empresas indianas de voar na Europa, a Índia deve retaliar com medidas semelhantes ou taxando de forma agressiva os voos europeus sobre o país.

“Temos muitas ações que podemos considerar se a UE não voltar atrás em suas demandas. Não estamos enfrentando uma crise econômica como a Europa e uma guerra comercial agora só traria ainda mais problemas para eles”, afirmou à Reuters uma autoridade indiana não identificada.

Diversas empresas europeias perderam contratos recentemente por causa de possíveis retaliações de países contrários ao EU ETS. A francesa Airbus, por exemplo, afirmou que três estatais chinesas estão se recusando a finalizar um pedido de 45 aviões A330, uma negociação que era dada como certa e que é estimada em €9.6 bilhões.

A União Europeia defende que a inclusão do setor aéreo no EU ETS vai evitar a emissão de 183 milhões de toneladas de CO2 por ano.

Autor: Fabiano Ávila
Fonte: Instituto CarbonoBrasil/Agências Internacionais
Original: http://bit.ly/KsKhDj

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Carbon tax crunch: NSW power price warning

Both sides of politics are expecting a significant power price rise from the IPART today. They disagree on the cause. (Gary Rivett: ABC News)

The New South Wales Government is predicting households will soon be paying an extra $300 a year for electricity, but the Federal Government has rejected suggestions its carbon tax is to blame.

The state’s Independent Pricing and Regulatory Tribunal’s (IPART) draft recommendations for electricity prices are due out today.

State Energy Minister Chris Hartcher is anticipating a sharp increase in power prices.

He says the carbon tax and green schemes such as the Renewable Energy Target scheme are the main reasons for the price spike.

“Unless the carbon tax and the green schemes are scrapped, it’s estimated that the average household in New South Wales will pay an additional $300 a year or more,” Mr Hartcher said.

“Now power bills have been rising sharply over recent times and an increase of this magnitude, over $300 a year, is going to hit families hard, is going to hit businesses hard.

“Don’t go ahead with the carbon tax, or if you have to go ahead with the carbon tax, despite every indication that you shouldn’t, at least scrap these green schemes, which are unaffordable.”

Federal Climate Change Minister Greg Combet has rejected Mr Hartcher’s criticism.

“When you look at what’s been driving electricity price increases in New South Wales in recent years, and what we’d expect from IPART today, the overwhelming contributing factors are state factors,” he said.

“Things such as the investment in the poles and wires or the solar panel rooftop programs that have been run out of New South Wales. That’s what’s been fundamentally driving electricity price rises.”

Mr Combet says households will be compensated for any power price rise associated with the carbon tax.

“Any electricity price rise that IPART indicates today that is attributable to the carbon price coming in is met by the Federal Government paying tax cuts to families, increasing family tax benefits for families with kids, an increase in the single pension, an increase in the pension for couples, payments for self funded retirees,” Mr Combet said.

Author: Mark Tobin – NSW political reporter
Source: Australian Broadcasting Corporation
Original: http://bit.ly/IujX7w

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Comissária europeia minimiza custo da taxa de carbono para os aviões

A legislação europeia entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012. (Foto: Ahmed Jadallah/Reuters)

A comissária europeia para o Clima, Connie Hedegaard, minimizou o custo gerado pela introdução da taxa europeia sobre as emissões de dióxido de carbono dos aviões.

Com a introdução deste imposto, muito criticado pela China e pelos Estados Unidos, “um voo de Pequim para Frankfurt, por exemplo, custaria cerca de dois euros a mais por passageiro”, disse a comissária europeia numa entrevista ao jornal económico francês Les Echos, publicada nesta sexta-feira.

“Por outras palavras, valores abaixo do preço de um café no aeroporto”, acrescentou, reiterando que é “importante não perder de vista as ordens de grandeza”, quer seja do ponto de vista das companhias aéreas como dos países que se opuseram à introdução deste imposto.

Em meados de Março, a Airbus e seis companhias aéreas europeias (British Airways, Virgin Atlantic, Lufthansa, Air France, Iberia e Air Berlin) uniram forças para alertar os líderes dos governos francês, alemão, britânico e espanhol “sobre as consequências económicas” deste imposto, que consideraram uma ameaça “inaceitável” para a indústria do transporte aéreo.

Numa carta datada de 22 de Março dirigida ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, o primeiro-ministro francês, François Fillon, sublinhou esta “profunda preocupação por parte da indústria” e deu como exemplo a suspensão por parte da China de um “grande pedido de Airbus”.

A China congelou as encomendas de 55 aviões Airbus, avaliados em 14 mil milhões de dólares (10,7 mil milhões de euros euros), o que levou o presidente daquela empresa europeia a afirmar que por causa desta situação dois mil postos de trabalho estão em risco.

“Guerra comercial”

“Nós, europeus, não podemos, naturalmente, ceder a essas ameaças”, disse em reacção Hedegaard, sublinhando que “os custos dos direitos de emissão chineses são estimados em aproximadamente 1,9 milhões de euros este ano”. “É pouco, muito pouco para ameaçar com uma guerra comercial”, afirmou.

As discussões sobre esta taxa decorrem actualmente no âmbito da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês), estando uma nova reunião prevista para Junho.

A legislação europeia, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012, obriga as companhias que operam na União Europeia, independentemente da nacionalidade, a comprarem o equivalente a 15% das suas emissões de CO2, ou 32 milhões de toneladas, para lutar contra o aquecimento global.

Bruxelas já disse que a taxa sobre as emissões de dióxido de carbono vai ajudar a União Europeia a alcançar o objectivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 20%, até 2020.

A China, a Rússia, a Índia e os Estados Unidos são alguns dos países, entre mais de duas dezenas, que se opõem ao sistema europeu de emissões, aplicável a todos os aviões que aterram ou levantam voo na Europa.

Fonte: Ecosfera – Público / LUSA
Original: http://bit.ly/HGEOSD

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África do Sul e Estados Unidos pedem adiamento da entrada da aviação no EU ETS

Um evento de aviação em Genebra, na Suíça, está servindo de palanque para que países contestem a decisão da União Europeia (UE) de incluir empresas estrangeiras no seu esquema de comércio de emissões (EU ETS).

“Unilateralismo agressivo e medidas extraterritoriais não são as melhores maneiras de proceder em um mundo globalizado. O que queremos é que a UE suspenda a decisão por pelo menos dois anos, até que todas as alternativas multilaterais sejam esgotadas”, afirmou o ministro do Turismo sul-africano, Marthinus van Schalkwyk.

A proposta ganhou o apoio dos Estados Unidos, representado no evento por Julie Oettinger, da Administradora Federal da Aviação (FAA). “A Europa precisa mostrar flexibilidade para que possamos alcançar um acordo dentro da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO). Assim como precisa nos dar tempo para chegar a esse acordo.”

A UE está obrigando as companhias aéreas que utilizam os aeroportos do bloco a contabilizar suas emissões de gases do efeito estufa desde janeiro. Porém, as empresas só precisarão comprar créditos a partir de abril de 2013.

Quem também pediu novamente o adiamento da entrada da aviação no EU ETS foi a Airbus, possivelmente a empresa que mais tem sofrido com retaliações de países contrários à medida. Três estatais chinesas estão se recusando a finalizar o pedido de 45 aviões A330, uma negociação que era dada como certa e que é estimada em €9.6 bilhões. Companhias indianas, como a IndiGO, Go Air e Kingfisher Airlines, também suspenderam encomendas.

“É apavorante ver a teimosia da Comissão Europeia com relação a este assunto. Até agora, tudo o que a inclusão da aviação no mercado conseguiu foi criar conflito, retaliações e ameaças. Queremos um ano ou dois para discutir mais as alternativas, é preciso adiar o cronograma atual”, afirmou Tom Enders, presidente da Airbus.

Possibilidade de lucro

Segundo a Thomson Reuters Point Carbon, as empresas aéreas participando do EU ETS poderão guardar créditos recebidos gratuitamente em 2012 para uso futuro, o que diminuiria consideravelmente os custos para compensarem suas emissões.

O jornal The New York Times, em uma reportagem publicada nesta quinta-feira (22), vai ainda mais longe e afirma que as empresas poderão inclusive lucrar com o esquema.

Segundo a legislação europeia, mais de 80% dos créditos necessários para compensar as emissões das companhias aéreas serão distribuídos gratuitamente até o fim desta década. A medida existe para encorajar as empresas a participar do mercado de carbono.

Assim, segundo o NY Times, a companhia Emirates, por exemplo, pode obter um lucro de €1.5 milhão com a venda de seus créditos de carbono em excesso. Já a DHL Air U.K., uma unidade da companhia postal alemã Deutsche Post DHL, conseguiria em torno de €1 milhão.

Entretanto, o jornal destaca que as empresas que lucrarão são exceções.

Autor: Fabiano Ávila
Fonte: Instituto CarbonoBrasil / Agências Internacionais
Original: http://bit.ly/GRpXbJ

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EU Airline Carbon Tax Friction Is Hint Of New Climate Politics

Threats of retaliation by China and India against a European Union plan to charge airlines for their carbon emissions is misplaced, given their weak legal case and a drift towards more such unilateral climate action.

Countries in Durban at the end of last year topped off years of lumbering U.N. talks by agreeing that a new climate protocol should come into force by 2020, with more vagueness about exactly what that should be, leaving a vacuum in national action in the meantime.

That slow rate of progress underscores how multilateral climate action has faded over the past decade.

It also underlines why it would be madness to expect the U.N. body, the International Civil Aviation Organisation (ICAO), to galvanise global action to curb carbon emissions from passenger jets, as countries asked them to do 15 years ago.

It also explains why the European Union has grasped unilateral action to curb rapidly rising carbon emissions from aviation, and makes a nonsense of the central argument advanced by China, India, Russia and the United States, that ICAO should be given more time.

The broader failure of U.N. climate talks only makes such unilateral action more likely, if other countries – possibly including Australia, Japan, South Korea and Mexico – join the European Union in choosing to take firmer carbon curbs than those agreed internationally (if any).

In that sense, the airline dispute is an experiment in an alternative climate politics.

The possible alternative to an international climate protocol is a forging of emissions curbs by willing countries, which in turn take punitive, border action against the rest, to protect their own industry.

AVIATION

In the first case of such border action on carbon emissions, the European Union has walked into a minefield with its determination to charge for carbon emissions on flights beyond its borders.

Yet threats of retaliation underscore the weak legal case of opposed countries.

Chinese authorities have suggested delaying orders for European Airbus passenger jets, according to Airbus itself, the most serious escalation so far if carried through.

The air is also thick with talk of trade war, a posturing out of proportion to the impact of the EU scheme on flight ticket prices or airline profits.

India is poised to urge its airlines to boycott the European Union’s carbon charge scheme, a senior Indian government official said.

The spat hinges on the EU’s legal case for taking unilateral action, and the technical detail of counting emissions beyond its airspace.

From January this year the EU entered aviation into its emissions trading scheme, where polluters have to buy permits for their CO2 emissions above a certain quota which they get free.

That includes emissions from the entire flights of non-EU carriers landing in or departing from Europe.

The bloc wants to curb the climate impact of rising emissions from aviation but protect its own carriers from unfair competition by requiring carbon emissions permits of everyone.

LEGAL

The EU will almost certainly stand firm and foreign carriers will pay up. The main prospect for compromise would be for the EU to relent and not count emissions outside its airspace, which at present seems unlikely.

The EU says it must include all emissions on a flight because it’s impractical to measure those only from the moment a plane enters European airspace. And that would also dilute the environmental purpose of the scheme since a large part of emissions are on take-off.

Regarding the notion that its charges are a tax on jet fuel (not allowed under the 1944 Chicago Convention on aviation), it says emissions permits are not the same thing because an airline can avoid paying at all if it undercuts its free quota by becoming more efficient.

On both these counts the bloc won a landmark case at the European Court of Justice in a judgment favouring Brussels against U.S. carriers last December.

The bloc of countries most wedded to a multilateral approach at the United Nations, the European Union, now feels compelled to use unilateral action.

The present spat could be a sign of things to come in climate politics, where progressive countries unite from the bottom up, at least until an over-arching treaty comes into force at the end of the decade.

(Reporting by Gerard Wynn; editing by Jason Neely)

(The author is a Reuters market analyst. The views expressed are his own.)

Author: Gerard Wynn
Editing: Jason Neely
Source: The Huff Post Green / REUTERS
Original: http://huff.to/GE58SE

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China deita taxas da UE para o lixo

“China defende companhias aéreas contra plano de taxas da UE”, titula o Financial Times, depois do Governo chinês ter ordenado às companhias aéreas nacionais que não cumpram o pagamento das taxas de emissão de carbono. A controversa taxa, que parte do esquema de trocas das emissões da UE (ETS), provocou já uma guerra de palavras entre os Estados Unidos e a Comissão Europeia. O anúncio de que as companhias aéreas chinesas estão proibidas de aumentar os preços dos bilhetes ou de quaisquer taxas a cobrar aos passageiros, pode agora “tornar-se numa guerra comercial”, segundo altos funcionários. No entanto, o FT escreve:

O impacto nas linhas aéreas chinesas com rotas para a Europa não é claro. Apesar da taxa de carbono da UE para as companhias aéreas ter entrado em vigor a 1 de janeiro, Bruxelas ainda não começou a cobrá-la. Mas todas as companhias aéreas que usam aeroportos europeus são abrangidas por este esquema. As companhias que persistirem em não cumprir o pagamento poderão ser banidas dos aeroportos da UE.

O Financial Times escreve que a indústria da aviação “representa apenas cerca de 3% das emissões globais de carbono” mas “a UE acredita que o esquema de trocas de carbono é uma parte importante da luta contra as alterações climáticas”.

Fonte: Presseurope / Financial Times
Original: http://bit.ly/w5EmdE

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Taxa da aviação no EU ETS encontra mais um obstáculo

Congresso dos Estados Unidos aprova projeto de lei contrário à inclusão de empresas norte-americanas no esquema de comércio de emissões da União Europeia; o custo total para a aviação global está avaliado em €505 milhões

Imagem: Wikimedia Commons

Um projeto de lei (PL) abrangente que contém uma declaração em oposição à legislação europeia que começará a partir de abril de 2013 a cobrar cotas de emissão de gases do efeito estufa dos voos internacionais está agora seguindo para a assinatura do presidente Barack Obama após ter sido aprovado no Congresso norte-americano.

A linguagem utilizada no projeto de lei é menos dura do que outro PL aprovado em outubro pela Câmara de Deputados, que buscava isenção das cobranças para as aeronaves norte-americanas. Mesmo assim, a declaração, que visa apresentar um posicionamento unificado norte-americano sobre a controversa medida, deve trilhar o caminho para uma guerra comercial na aviação internacional.

Na terça-feira (7), Tony Tyler, diretor geral da Associação Internacional de Transporte Aéreo (AITA), disse que muitos governos não europeus enxergam esta “taxa extraterrestre” como um ataque a sua soberania.

Porém, John Hanlon, dirigente da Associação das Companhias Europeias de Baixo Custo, retrucou dizendo que os oponentes deveriam tentar desenvolver seus próprios planos para cortar as emissões, o que resultaria na isenção do esquema do bloco.

Tyler também defendeu um acordo global sob a Organização Internacional da Aviação Civil (OIAC), uma entidade coordenada pelas Nações Unidas.

Neste ponto não há discordância, pois Isaac Valero Ladron, porta-voz da comissária europeia para o clima Connie Hedegaard, já havia dito que a UE ficaria muito contente de modificar sua legislação se houvesse um pacto sob a OIAC. “Mas eles não conseguiram chegar a este acordo nos últimos 20 anos”, lamentou.

Jos Delbeke, diretor geral de ação climática da União Europeia (UE), reforçou na quarta-feira (8) que mesmo com toda a pressão dos últimos meses, o bloco está firme na implementação da lei e engajado nos trabalhos da OIAC sobre medidas de mercado.

“O trabalho sob a OIAC deve evoluir para além das discussões (…) A UE não vai suspender sua legislação”, disse Delbeke, completando que isenções podem ser efetivadas se ações forem tomadas pelos países. “Além disso, revisaremos e possivelmente faremos emendas na nossa legislação quando um acordo sobre medidas de mercado for alcançado na OIAC”.

Custos

Considerando o valor atual do carbono e as estimativas de emissão de gases do efeito estufa, o custo total para o setor de aviação global será de €505 milhões, caindo para € 360 milhões com o uso de toda a cota de créditos de compensação (como as RCEs), projeta a consultoria Thomson Reuters Point Carbon, de acordo com uma analise divulgada nesta quinta-feira (9).

Apenas as cinco maiores companhias aéreas chinesas terão que arcar com €8,5 milhões para cobrir o déficit de 990 mil toneladas de CO2 em permissões de emissão, prevê a consultoria.

O custo é menor do que o estimado em análises anteriores já que o preço do carbono caiu significativamente, assim como as emissões devido a crise econômica.

O setor de aviação gera cerca de 3% das emissões totais de GEEs da UE, sendo que as emissões decorrentes de viagens internacionais dobraram desde 1990. A Comissão Europeia argumenta que o custo para as companhias é aceitável, pois variaria entre € 4 e € 24 adicionais em uma passagem de longa distancia.

Algumas companhias aéreas, como a British Airways e a australiana Qantas, pediram aos governos que encontrem uma resolução rápida para as picuinhas políticas , pois o impasse pode criar “distorções competitivas”, com algumas empresas pagando as taxas e outras não.

Durante um evento em Londres nesta semana, Jonathan Counsell, chefe de meio ambiente da British Airways, sugeriu a criação de um fundo para compensação das empresas prejudicadas.

“Uma solução política é essencial e tem que vir dentro dos próximos 12 meses para evitar uma crise real”, comentou Andrew Waite, sócio da firma de advocacia Berwin Leighton Paisner.

Autor: Fernanda B. Müller
Fonte: Instituto CarbonoBrasil/Agências Internacionais
Original: http://bit.ly/ymCsT0

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Aviação: Congresso dos EUA condena taxa de carbono europeia

O Congresso dos Estados Unidos condenou na segunda-feira a legislação europeia sobre as emissões de carbono dos aviões e pediu ao governo americano para fazer tudo o que for possível para combater a taxa de carbono europeia.

Na discussão de uma lei sobre o financiamento da Administração de Aviação Civil (FAA), o Congresso deparou-se com um artigo sobre a diretiva que entrou em vigor a 01 de janeiro e que obriga todas as companhias aéreas que entrarem no espaço aéreo europeu a pagar o equivalente a 15 por cento das suas emissões de carbono, ou 32 milhões de toneladas, para combater o aquecimento global.

O Congresso americano considera que a medida “não está em conformidade com a Convenção relativa à aviação civil internacional” de 1944 e é “contrária à cooperação internacional para regulamentar eficazmente o problema das emissões de gás de efeito estufa pela aviação”.

Fonte: Expresso / LUSA
Original: http://bit.ly/yCSMEW

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Governo chinês proíbe companhias aéreas de pagar taxa de carbono à UE

Aviões da Air China na pista do aeroporto internacional de Pequim. (Foto: David Gray/Reuters)

O Governo de Pequim proibiu as companhias aéreas chinesas de pagar a taxa pelas emissões de carbono que emitem, uma medida que entrou em vigor a 1 de Janeiro e que abrange todos os voos de e para os países da União Europeia.

“A Administração da Aviação Civil da China publicou, recentemente, uma notificação que proíbe as companhias aéreas chinesas [como a Air China, China Southern Airlines, China Eastern Airlines e a Hainan Airlines] participarem no comércio europeu de emissões sem autorização das autoridades governamentais”, noticia hoje a agência Xinhua. Tudo porque a taxa imposta pela União Europeia “é contrária aos princípios relevantes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e da regulamentação internacional da aviação civil”, explica a administração chinesa.

“A China vai considerar a adopção das medidas necessárias para proteger os interesses dos cidadãos e empresas chinesas”, acrescenta em comunicado.

O embaixador da União Europeia na China, Markus Ederer, disse hoje em conferência de imprensa que as negociações não estão fechadas. “Há várias vias possíveis, bilaterais, multilaterais ou mesmo jurídicas.”

Desde 1 de Janeiro, as emissões de dióxido de carbono de todos os voos domésticos e internacionais com partida ou chegada a qualquer aeroporto na União Europeia passaram a estar abrangidas pelo comércio de emissões europeu. O objectivo é limitar as emissões de gases com efeito de estufa da aviação internacional.

Mas a medida tem gerado críticas de 26 dos 36 países membros da Organização Internacional da Aviação Civil, especialmente dos Estados Unidos, China e Rússia. Algumas companhias aéreas norte-americanas protestaram contra a medida no Tribunal de Justiça Europeu mas este entendeu, em Dezembro de 2011, que o comércio de emissões para a aviação não infringe a soberania de países terceiros.

As companhias aéreas que se recusarem a pagar a taxa poderão incorrer numa coima de 100 euros por tonelada de CO2 (dióxido de carbono) ou, em casos extremos, ver recusado o seu direito de aterrar nos 27 países da UE. Mas as companhias têm ainda um prazo para o cumprimento e podem comprar as suas licenças de emissão para 2012 até 30 de Abril de 2013. Nenhuma outra sanção será aplicável antes dessa data.

A oito euros por tonelada de CO2, a medida representará um total de 256 milhões de euros em 2012, segundo as estimativas da Comissão Europeia.

Fonte: Ecosfera / Público – AFP
Original: http://bit.ly/yE0dDT

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